Termos e Condições Gerais de Venda
1. Âmbito
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.bodhome.pt, propriedade de:
Portugal: Borda O Destino- Têxteis Lda , Seguite designado por BOD HOME com sede em Av Nações Unidas, 77, 2135-114, Samora Correia , NIPC n.º 514 023 856 e Capital Social: 200.000€.
As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.
2. Produto
As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.
3. Encomenda
3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas) e Espanha (Peninsular e Ilhas Baleares).
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
• Escolher a loja online do país de entrega da encomenda;
• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
• Registo na BOD HOME Online, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Finalizar Compra";
• No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.
Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (politica de privacidade) que constam no rodapé do site.
3.2 Não Processamento da Encomenda
O BOD HOME reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.
O BOD HOME reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:
• Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
• Informação de faturação incorreta;
• Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);
• Erro no preço do produto;
• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
4. Disponibilidade dos Produtos
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.
Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, o BOD HOME informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.
Sempre que possível, o BOD HOME tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail.
5. Preço
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, o BOD HOME informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, o BOD HOME reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.
Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.
Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país em que é feita a encomenda, o envio será gratuito.
O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.
Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. o BOD HOME reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.
6. Formas de Pagamento
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:
• MB Way
• PayPal;
• Referência Multibanco (Portugal);
A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.
7. Envio e Entrega
7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.
7.2. Entrega
O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantando numa loja CTT em Portugal.
O serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continental e Ilhas), Espanha (Peninsular e Ilhas Baleares) .
As taxas de entrega, associadas a este serviço, são as seguintes:
Portugal (Continetal)
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 50 €
Domicílio: 5.00€
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 50 €
Domicílio: grátis
Portugal (Ilhas)
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 90 €
Domicílio: 9.99€
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 90 €
Domicílio: grátis
Espanha (peninsular)
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 80 €
Domicílio: 9.99€
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 80 €
Domicílio: grátis
Espanha (Ilhas)
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 120 €
Domicílio: 9.99€
Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 120 €
Domicílio: grátis
Os prazos de entrega previstos para os vários países (salvo motivos de força maior) são:
• Portugal Continental: até 3 dias úteis;
• Portugal Ilhas: até 20 dias úteis;
• Espanha Peninsular: até 4 dias úteis;
• Espanha Ilhas Baleares: 3 a 6 dias úteis;
Nota: A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom pagamento das encomendas.
O serviço de entrega ao domicílio não tem opção de agendamento e o processo varia conforme o país:
• Portugal: O transportador informa o utilizador, através de SMS ou de e-mail, da data prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador.
• Espanha: O transportador informa o utilizador, através de e-mail, da data prevista de entrega, realizando a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador. O utilizador pode optar por levantar a sua encomenda no ponto de recolha mais próximo.
7.3. Recolha na lojas CTT : Se preferir, pode levantar a encomenda numa das nossas lojas (exceto Espanha). Basta indicar aplicação do CTT “e-Segue" e assinalar o loca, data e hora onde pretende levantar a sua encomenda. Quando a encomenda se encontrar disponível para recolha, receberá um e-mail com essa informação, num prazo de:
• Portugal Continental: 2 a 6 dias úteis;
• Portugal ilhas: 8 a 12 dias úteis;
Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatura impressa (ou em formato digital), assiná-la e entregar no momento da receção.
A encomenda estará disponível para levantamento no quiosque durante 15 dias, a contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produtos em loja.
8. Cancelamentos e Devoluções
8.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para online@bodhome@hotmail.com
8.2. Devolução por Desistência
O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:
• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;
• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);
• Anexe a fatura impressa e documento de devolução.
Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do BOD HOME enviando um e-mail para online@bodhome@hotmail.com com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:
• N.º da Encomenda Online;
• Referências de Artigos a devolver;
• Quantidade de Artigos por Referência a devolver;
• Motivo de Devolução;
• Local de Devolução (Armazém Central);
Posteriormente, o utilizador pode devolver os artigos da encomenda através de duas formas distintas:
1. Armazém Central:
Enviando os produtos para a seguinte morada:
Av.Nações Unidas,77
2135-114, Samora Correia
Portugal
O utilizador deve também enviar com a sua devolução uma cópia do documento de devolução devidamente preenchido e respetiva cópia da fatura da encomenda.
Ressalvamos que os custos de envio da devolução para armazém ficam a cargo do cliente.
Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, o BOD HOME irá proceder ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos em loja/armazém.
Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos caso se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda.
Produtos Oferta: A devolução de um produto oferecido deve ser feita pelo utilizador que adquiriu o produto na Loja Online e não pelo destinatário da oferta, devendo ser seguidos os passos descritos na devolução por desistência.
8.3. Devolução por Inconformidade do Produto
Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.
8.4. Forma de Reembolso
O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, MB Way ou Paypal).
Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibancoe MB Way o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.
Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o Pay Pal para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá consultar o saldo da sua conta Pay Pal.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.
Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com o Serviço de Apoio ao Cliente do BOD HOME - online@bodhome@hotmail.com
9. Garantia dos Produtos
A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.
Para acionar a garantia, o utilizador deve dirigir-se a uma das lojas ou contactar-nos através do endereço online@bodhome@hotmail.com
10. Campanhas e Códigos Promocionais
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras neste site.
11. Alterações
O BOD HOME poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.
12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O BOD HOME alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.
O BOD HOME será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade do BOD HOME estará limitada na medida permitida pela Lei.
13. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Termos e Condições.
14. Apoio ao Cliente
Para alguma questão adicional, poderá contactar-nos através do endereço online.bodhome@hotmail.com.
15. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/ ;
3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt ;
4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ ;
5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ;
6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt ;
7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.PT .
